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Tuesday 3 July 2018 photo 2/5
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ASSIS, Maria Snia de Medeiros Santos de. Tese da legtima defesa da honra nos crimes passionais . Direito Penal. UFPE - Universidade Federal de Pernambuco.
criminal e direito de defesa: estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal, Coimbra, Almedina, 2010, p. 5. 3Assim, F .
Possveis teses para serem utilizadas na defesa do acusado (direito processual penal) e Reviso de Direito . e pode fazer download dos PDF e dos .. configura falta de justa causa para a persecuo penal. . consiste no fato de o Estado ter perdido o direito de .. A defesa de Daniel intimada em 17 de julho de 2015, sexta feira.
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