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Codigo de defesa do consumidor 2017 pdf: >> http://zab.cloudz.pw/download?file=codigo+de+defesa+do+consumidor+2017+pdf << (Download)
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8 jul. 2016 Voce esta aqui: Pagina Inicial > Seus Direitos > Consumidor > Educacao para o Consumo > codigo-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-2016.pdf. Menu. SEUS DIREITOS. Anistia Politica · Arquivo Nacional · Classificacao Indicativa · Consumidor · O que e Senacon · A atuacao internacional da Senacon
PARA O CONSUMO. Saiba o que determina o Codigo de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos. ENTENDA MAIS. Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir servicos. VER DICAS. Conheca o Codigo de Defesa do Consumidor
(Redacao dada pela Lei n? 13.486, de 2017). § 2? O fornecedor devera higienizar os equipamentos e utensilios utilizados no fornecimento de produtos ou servicos, ou colocados a disposicao do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminacao. (Incluido pela Lei
Dos Direitos do Consumidor a) por iniciativa direta;. CAPITULO I. Disposicoes Gerais b) por incentivos a criacao e desenvolvimento de associacoes re- presentativas;. Art. 1? O presente codigo estabelece normas de protecao e defesa do consumidor, de ordem publica e interesse social, nos termos dos c) pela presenca do
1 jul. 2017 Codigo de Defesa do Consumidor CDC e no ordenamento juridico brasileiro, um conjunto de normas que visam a protecao aos direitos do consumidor.
20 jul. 2010 Codigo de defesa do consumidor [recurso eletronico] : Lei n? 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispoe sobre a protecao do consumidor e da outras providencias, e legislacao correlata. – 10. ed. – Brasilia : Camara dos Deputados, Edicoes Camara, 2017. –. (Serie legislacao ; n. 257 PDF).
Secretaria da Justica e da Defesa da Cidadania. Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor. CODIGO DE. PROTECAO E. DEFESA DO. CONSUMIDOR. SAO PAULO .. Disposicoes Gerais. Art. 1? O presente Codigo estabelece normas de protecao e . 2? acrescentado pela Lei n? 13.486, de 3.10.2017. Art. 9?.
Nova edicao revista, atualizada e ampliada do codigo de defesa do consumidor, com o Decreto n? 2.181, de 20 de Marco de 1997. CDC.pdf — PDF document, 280Kb. Acoes do documento. Bookmark and Share · Enviar; Imprimir. Buscar · Busca Avancada dia-dos-pais-2017.png. pesquisa-natal.jpg.
pelo menos um exemplar do Codigo de Defesa do Consumidor para que os mesmos possam sanar suas duvidas com relacao a seus direitos no ato da compra. Cada fornecedor tem o direito de escolher o melhor formato do CDC a ser exposto eu seu recinto. O Procon-DF disponibiliza uma versao gratuita em PDF para
DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR. Art. 6?, do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). 1. Protecao da vida e da saude. Antes de comprar um produto ou utilizar um servico voce deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possiveis riscos que podem oferecer a sua saude ou seguranca. 2. Educacao para o consumo.
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