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CONTEUDO DESTA EDICAO. Edicao atualizada conforme a Lei n? 9.032, de 28.4.95: §§ 1? e 2? do art. 71; Lei n? 9.648, de 27.5.98: arts. 5?, 17, 23, 24, 26, 32, 40, 45, 48, 57, 65 e 120; e Lei n? 9.854, de 27.10.99: art. 27, V, e art. 78, XVIII – contendo: Apendice: •Emenda Constitucional n? 6, de 15.8.95 .
12 jan. 2001 As licitacoes e contratos para concessoes e permissoes sao regulados pelas Leis n? 8.987, de. 13/2/95, e n? 9.074, de 7/7/95. Paragrafo unico. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre orgaos ou entidades da Administracao Publica e particulares, em que haja um acordo
RESUMO ESQUEMATICO DA MATERIA. LICITACAO DISPENSADA;; LICITACAO DISPENSAVEL;; LICITACAO INEXIGIVEL;; LICITACAO DESERTA;; LICITACAO FRACASSADA;; DOWNLOAD GRATUITO DE LIVRO EM PDF SOBRE A LEI 8666. banner do guia do concurseiro que reporta aos temas Concursos, concursos
Art. 3g A licitacao destina-se a garantir a observancia do principio constitucional da isonomia, a selecao da proposta mais vantajosa para a administracao e a promocao do desenvolvimento nacional sustentavel e sera processada e julgada em estrita conformidade com os principios basicos da legalidade,
Altera dispositivos da Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituicao Federal, institui normas para licitacoes e da outras providencias. Baixar arquivo em formato PDF Visualizar · Lei No 9.648, de 27 de Maio de 1998. Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de
LEGISLACAO SOBRE LICITACOES E. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2? edicao. Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituicao Federal; Lei n? 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n? 12.232, de 29 de abril de 2010. Atualizada em 15/6/2012. Centro de Documentacao e
6o A margem de preferencia de que trata o § 5o sera estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo nao superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideracao: (Incluido pela Lei n? 12.349, de 2010) (Vide Decreto n? 7.546, de 2011) (Vide Decreto n? 7.709, de 2012) (Vide Decreto n? 7.713, de 2012)
22 jan. 2018 Ressaltamos, contudo, que esta lei esquematizada nao substitui as aulas ministradas aqui no Estrategia e nem pretende ser uma aula sobre o assunto. Quem quiser estudar licitacoes e contratos mais a fundo, temos aulas de Direito Administrativo aqui no site que contemplam a Lei 8666. Baixe o PDF da
[Lei de licitacao (1993)]. Legislacao sobre licitacoes e contratos administrativos [recurso eletronico]. – 3. ed. – Brasilia : Camara dos Deputados, Edicoes Camara, 2014. 156 p. – (Serie legislacao ; n. 117). Atualizada em 15/1/2014. Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituicao
Assuntos : Licitacao, legislacao, Brasil | Contrato administrativo, Brasil | Contratacao de obras e servicos, Brasil | Permissao de servicos publicos, Brasil. ISBN : 9788570188441 (PDF) | 9788570188458 (e-Pub). Endereco para citar este documento : www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/531037
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